Cartilha "Acesso à Informação Pública"
Atualizada em 21/08/14 11:44.
Apresenta uma introdução à Lei que trata do assunto (nº 12.527 de 18 de novembro de 2011) e destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo.
A cartilha “Acesso à Informação Pública”, além de ser uma introdução à Lei que trata do assunto (nº 12.527, sancionada pela presidente da República em 18 de novembro de 2011), também destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo.
O objetivo é ser uma ferramenta útil de trabalho aos servidores públicos envolvidos no processo de atendimento à demanda da sociedade pelas informações produzidas e gerenciadas pelo Governo Federal.
Acesse a cartilha “Acesso à Informação Pública” em PDF
Fonte: Acesso à informação - CGU